Como o ProJud trata dados pessoais: quais dados, para quê, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como exercer os seus direitos (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
O ProJud é uma plataforma de gestão para escritórios de advocacia desenvolvida e operada pela Ex.jud Serviços de Apoio Administrativo, Paralegal e Extrajudiciais LTDA, CNPJ 56.319.938/0001-23 ("ExJud"). Os papéis mudam conforme o dado:
Se você é cliente de um escritório que usa o ProJud, quem decide sobre os seus dados é o escritório: os pedidos sobre eles (acesso, correção, eliminação) devem ser feitos a ele. Se o pedido chegar a nós, encaminhamos ao escritório e o ajudamos a responder.
O escritório pode marcar um processo como sigiloso: o teor e os detalhes dele deixam de sair pelo portal do cliente, e-mail, WhatsApp, Google Agenda, calendário (iCal) e conector de IA.
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, prestar o serviço contratado, suporte | Execução de contrato (V) |
| Cobrar a assinatura e emitir os documentos fiscais | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Guardar registros de acesso à aplicação | Obrigação legal (II) — Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Segurança, prevenção a fraude, trilha de auditoria e investigação de incidentes | Legítimo interesse (IX) e obrigação legal (II) |
| Provar o aceite dos termos e defender direitos em processo | Exercício regular de direitos (VI) |
| Avisos de conta (confirmação de cadastro, troca de senha, encerramento) | Execução de contrato (V) |
| Tratar os dados dos clientes do escritório | A base legal é definida pelo escritório, como controlador; a ExJud segue as instruções dele |
Não vendemos dados, não usamos os dados dos escritórios para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial e não fazemos perfil de comportamento dos usuários.
| Fornecedor | Para quê | Dados | Onde | Quando |
|---|---|---|---|---|
| Supabase (banco de dados PostgreSQL gerenciado, infraestrutura AWS) | Guardar os dados da plataforma | Todos os dados cadastrados | Região do projeto contratado; empresa sediada nos EUA | Sempre |
| Hostinger (servidor da aplicação) | Rodar o sistema e guardar os arquivos enviados em Documentos | Todos os dados, em trânsito; arquivos dos Documentos | Data center do servidor contratado | Sempre |
| Provedor de e-mail do ProJud | Enviar confirmação de cadastro, redefinição de senha e avisos de conta | Nome e e-mail do usuário | Conforme o provedor | Sempre |
| Google (Google Drive, cópia de segurança) | Guardar fora do servidor a cópia de segurança diária | Banco de dados e documentos, cifrados antes do envio (o Google não tem a chave) | EUA | Sempre; cada cópia fica 30 dias |
| Asaas | Cobrar a assinatura do ProJud | Nome, CPF/CNPJ e e-mail do escritório e dados de pagamento de quem assina | Brasil | Ao assinar ou pagar |
| Google (Google Fonts) | Fonte tipográfica das páginas públicas (site, cadastro, páginas legais) | Endereço IP e navegador de quem abre a página | EUA | Nas páginas públicas |
| Google e LinkedIn (login social) | Entrar ou se cadastrar com a conta Google/LinkedIn | Nome, e-mail e identificador da conta | EUA / Irlanda | Só se o usuário escolher |
| Google (Google Agenda) | Copiar os prazos para a agenda do advogado | Título, data e descrição dos prazos (processo sigiloso vai sem detalhes) | EUA | Só se o usuário conectar a agenda |
| Meta Platforms (WhatsApp Business, número oficial do ProJud) | Avisos de prazos e audiências ao advogado; lembretes de audiência e cobranças ao cliente | Telefone, primeiro nome, número do processo, data e hora da audiência, valor e vencimento da cobrança | EUA | Só se o escritório ativar; ao cliente, só com a autorização registrada |
| Sentry (monitoramento de erros) | Registrar falhas técnicas para correção | Dados técnicos do erro (sem o conteúdo de formulários) | EUA | Se ativado pela ExJud |
Transferências internacionais (LGPD, art. 33) se apoiam nas cláusulas contratuais de proteção de dados de cada fornecedor. Avisamos os escritórios com 30 dias de antecedência antes de incluir ou trocar um suboperador.
Nestes casos o escritório contrata o serviço diretamente, com as próprias credenciais, e o ProJud só executa a instrução dele:
Para monitorar processos e publicações, o ProJud consulta o Conselho Nacional de Justiça (DJEN, DataJud e comunicaapi.pje.jus.br) e os diários dos tribunais, informando números de processo e da OAB. Esses órgãos não recebem dados dos clientes do escritório além do que já é público no processo.
A equipe técnica da ExJud acessa dados de escritórios só quando necessário para manutenção, suporte pedido pelo escritório ou segurança. Todo acesso do administrador da plataforma fica registrado na trilha de auditoria, que o administrador do escritório consulta em Auditoria. Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados do escritório (clientes, processos, publicações, documentos, financeiro) | Enquanto a conta existir. O escritório decide o que manter e pode excluir a qualquer momento. |
| Conta encerrada pelo escritório | Eliminação total 30 dias depois do pedido (dá para exportar e desistir nesse prazo). |
| Escritório sem assinatura e sem uso | Depois de 180 dias, aviso por e-mail; eliminação total 30 dias depois, se não houver reativação. |
| Cadastro não confirmado | 7 dias. |
| Usuário removido pelo escritório | Nome, e-mail, telefone e credenciais são anonimizados na hora; fica só o histórico do que ele fez. |
| Trilha de auditoria e registros de acesso | 12 meses (o Marco Civil exige ao menos 6). |
| Registros das integrações (envios de WhatsApp, sincronização de agenda) | 90 dias. O texto das mensagens recebidas no WhatsApp do ProJud não é guardado. |
| Notificações dos bancos (webhooks de cobrança) | O conteúdo bruto é apagado ao processar (no máximo em 7 dias); o registro do evento, em 180 dias. |
| Links de confirmação e redefinição de senha | 30 dias depois de usados ou vencidos. |
| Link do portal do cliente | Vence em 180 dias (o escritório gera outro). |
| Lixeira de publicações | 48 horas (a marca de "excluída", sem o teor, fica 12 meses). |
| Cópias de segurança (banco de dados e documentos, cifradas, no servidor da aplicação e no Google Drive) | 30 dias. Dado eliminado da plataforma some das cópias quando elas vencem; elas não são restauradas para uso. |
| Prova do aceite dos termos | Durante o contrato e por até 5 anos depois do fim, para defesa de direitos. |
Ao fim de cada prazo os dados são eliminados ou anonimizados por rotinas automáticas, salvo quando a lei exigir a guarda (LGPD, art. 16).
Os documentos enviados ficam no servidor da aplicação; o banco de dados fica no provedor indicado no item 4. Uma cópia de segurança diária do banco e dos documentos, cifrada antes de sair do servidor, é guardada por 30 dias no Google Drive.
Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares:
Pela LGPD (art. 18) você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou tratado em desacordo com a lei; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revisão de decisões automatizadas; e se opor a tratamento baseado em legítimo interesse.
Prazos (LGPD, art. 19): a confirmação de existência e o acesso em formato simplificado são respondidos imediatamente; a declaração completa, em até 15 dias contados do pedido. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O ProJud usa apenas o necessário para funcionar. Não há cookies de análise, publicidade ou rastreamento, então não há nada opcional a aceitar ou recusar.
| Nome | Tipo | Para quê | Duração |
|---|---|---|---|
session | Cookie essencial (HttpOnly, Secure, SameSite=Lax) | Manter o login e a proteção contra CSRF | Até 24 horas; acaba antes ao sair ou após 2 horas sem uso |
projud_cookie_consent | Armazenamento local | Lembrar que você viu este aviso | Até você limpar os dados do navegador |
projud_tema, projud_sidebar_cor, projud_sidebar_cor2,
projud_logo_url, projud_nome_escritorio | Armazenamento local | Preferências de tela (tema, cor do menu, logo e nome do escritório) | Até você limpar os dados do navegador |
Serviços de terceiros podem usar os próprios cookies quando você os usa: o Asaas na página de pagamento da assinatura e o Google ou o LinkedIn no login social. As páginas públicas carregam a fonte do Google Fonts, que recebe o seu IP e navegador.
O ProJud é destinado a profissionais e não é oferecido a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes podem aparecer em processos e publicações cadastrados pelos escritórios; nesse caso o escritório, como controlador, deve tratá-los no melhor interesse deles (LGPD, art. 14) e pode marcar o processo como sigiloso.
Quando esta Política mudar de forma relevante, avisamos por e-mail e no sistema com antecedência, e o administrador de cada escritório registra a ciência da nova versão no próximo acesso.